- A pena por uso de documento falso foi reduzida de cinco para dois anos de prisão. James Joseph White foi preso em um apartamento de luxo, em 2020
Justiça reduz pena de britânico procurado pela Interpol, preso em Fortaleza.
O escritório Túlio Magno Advocacia acompanha o caso.
Escrito por Emanoela Campelo de Melo, emanoela.campelo@svm.com.br 10:00 – 03 de Fevereiro de 2022.
Foto: Divulgação/PF
O britânico James Joseph White teve sua pena por uso de documento falso reduzida em decisão proferida no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. James esteve na lista vermelha como um dos mais procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol. Ele foi preso por policiais federais em Fortaleza, em junho de 2020, e desde então permanece detido em uma unidade prisional no Ceará.
Em dezembro de 2020, ele foi condenado a cinco anos de prisão por uso de identidade falsa que chegou a ser apresentada aos agentes quando localizado em um apartamento de luxo no bairro Meireles.
Diante disso, a defesa recorreu da decisão e, nesta semana, a pena privativa de liberdade foi reduzida para dois anos de reclusão. A maior parte do tempo de cárcere já foi cumprido.
Consta nos autos que o britânico estava com um passaporte do Suriname, em nome de Vicent Mccall.
A defesa representada pelo advogado Túlio Magno requereu a absolvição do réu alegando que quando os agentes chegaram ao endereço de James os policiais conheciam sua identidade e suas características físicas “de forma que o passaporte, ainda que ideologicamente falso, não teria o condão de ludibriá-los”.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pela manutenção da sentença afirmando que o passaporte falso possuía a finalidade de induzir os agentes ao erro: “Tanto que os vizinhos do acusado acreditavam, fielmente, ser seu nome Vicent. O fato de os policiais terem suspeitado da falsidade não prejudica o reconhecimento da potencialidade lesiva do documento contrafeito, porquanto efetivamente demonstrado, até pelas características físicas aparentemente idôneas do passaporte, ter o réu dele feito uso para se passar por terceiro”.
O advogado Túlio Magno ponderou pela redução da pena afirmando ter em vista que “constituiriam meras alegações da autoridade judicial o fato de ele ser membro de organização criminosa internacional e estar foragido do Reino Unido”.
Na decisão, o desembargador federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho conheceu em parte e apelação reduzindo as penas privativas de liberdade e de multa, mas considerou manter a prisão preventiva do estrangeiro por ele não ter vínculos no Brasil e responder a graves delitos em seu país de origem.
James também foi penalizado com 60 dias-multa, correspondendo cada um deles a um salário-mínimo vigente à época dos fatos.
EXTRADIÇÃO
A defesa acredita que com a diminuição da pena, James em breve será extraditado ao país de origem. “O Brasil estava segurando James por conta desta condenação. Como a pena baixou, ele já alcançou requisito para a progressão de regime e o STF determinou a extradição, a tendência agora é que ele seja extraditado”, explica Túlio Magno.
O pedido de extradição foi formulado pelo Reino Unido ainda em 2020. Enquanto isso, o britânico permanece detido na Unidade Prisional Professor Sobreira de Amorim, a CPPL VII, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A ficha criminal do estrangeiro é extensa, incluindo passagens pelos crimes de homicídio, sequestro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Conforme publicações do jornal Daily Record, de fevereiro de 2019, White, também conhecido internacionalmente como ‘Don’, é o principal homem de confiança e amigo desde a infância dos líderes do esquema criminoso, os irmãos James e Barry Gillespie. Além de traficar armas, cocaína, maconha e até heroína, a organização criminosa é conhecida por agir com violência.
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Matéria completa: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/justica-reduz-pena-de-britanico-procurado-pela-interpol-e-preso-em-fortaleza-homem-segue-no-ceara-1.3188107
Saiba mais: https://youtu.be/UJAz-zEUJn8
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G1 / GLOBO.COM – Britânico procurado pela Interpol e preso no Ceará é condenado na Justiça Federal a cinco anos de prisão: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/12/28/britanico-procurado-pela-interpol-e-preso-no-ceara-e-condenado-na-justica-federal-a-cinco-anos-de-prisao.ghtml
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THE SCOTTISH SUN – Scots fugitive James White jailed for five years in Brazil for using fake passport: https://www.thescottishsun.co.uk/news/scottish-news/6461873/scottish-fugitive-james-white-brazil-jailed/
