Opinião
Túlio Magno
Criar leis, decretos, normas não resolve problemas intrínsecos de uma sociedade que, infelizmente, dá todos os sinais que está doente. Mas criar leis, decretos, normas significa que o poder público em suas diferentes esferas está tentando amenizar um problema que parece fugir do controle: a violência contra a mulher.
Acompanhamos, recentemente, a criação do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar, cuja uma de suas previsões foi incluir no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Em um breve resumo, o programa traz a possibilidade de que os entes públicos estabeleçam parcerias com a iniciativa privada para que sejam realizadas algumas medidas, dentre elas que a letra X se torne um sinal de alerta e denúncia de situação de violência.
Além disso, a Lei nº 14.188/2021 trouxe algo há muito tempo debatido. A partir de agora, colocar em risco à integridade psicológica da mulher é crime. A pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa é atribuída aquele que causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.
A violência psicológica precisa ser enfrentada. Uma prática que acontece, muitas vezes, às escondidas. As vítimas quase sempre demoram a perceber que estão sofrendo abuso. Por isso, o poder da informação. Não basta apenas que leis sejam criadas. As pessoas precisam saber que elas existem e, assim, fazerem uso desses instrumentos.
Ao nos vermos diante do surgimento de mais uma norma, cujo conteúdo refere-se à integridade de alguém, percebemos o quanto precisamos evoluir como seres humanos e como sociedade. A cada nova lei, a cada nova tentativa de assegurar algo tão importante, há a mensagem clara de que muito ainda precisa ser feito para que todos nós tenhamos acesso real aos nossos direitos fundamentais, a exemplo da proteção à vida.
Túlio Magno é advogado
